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Dúvidas frequentes
5. Vantagens de se registrar uma marca?

Só uma marca registrada pode gerar receita através de licenciamento, franquia, indenização pelo uso indevido de marca registrada.

A marca registrada garante o direito de uso exclusivo em âmbito nacional em seu ramo de atividade econômico, tendo validade de 10 anos e podendo ser renovada sucessivamente.

O registro da marca não é um custo, e sim um investimento de segurança legal, que valoriza o seu maior patrimônio intangível. A empresa que possui a marca registrada adquire proteção comercial, jurídica e garantia no âmbito de leis federais contra, piratarias, concorrência desleal e personagens de má fé, ou mesmo de boa fé.

A marca registrada assegura ao proprietário o direito de oponibilidade ao uso por terceiros não autorizados, de sinais idênticos ou semelhantes para identificar produtos ou serviços afins. Sendo facultado ao legitimado promover as ações judiciais cíveis e criminais cabíveis, conforme dispõe a Lei de Propriedade Industrial.

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