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Dúvidas frequentes
7. Titular de registro de marca?

O artigo 128 da LPI dispõe sobre o assunto. Podem requerer registro de marca, pessoa física ou jurídica de direito público ou de direito privado. As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. O registro de marca coletiva só poderá ser requerido por pessoa jurídica representativa de coletividade, a qual poderá exercer atividade distinta da de seus membros.

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