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Dúvidas frequentes
12. O que não é considerado invenção ou modelo de utilidade?

Conforme disposição da Lei de Propriedade Industrial, não se considera invenção nem modelo de utilidade:

§ descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;

§ concepções puramente abstratas;

§ esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e

de fiscalização;

§ as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética;

§ programas de computador em si;

§ apresentação de informações;

§ regras de jogo;

§ técnicas e métodos operatórios, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; e

§ o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

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