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Dúvidas frequentes
13. Toda e qualquer invenção ou modelo de utilidade pode ser patenteado?

Não. A Lei de Propriedade Industrial não permite a patente dos seguintes itens:

§ o que for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde públicas;

§ as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de transformação do núcleo atômico; e

§ o todo ou parte dos seres vivos, exceto os microorganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade – novidade, atividade inventiva e aplicação industrial – e que não sejam mera

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