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Serviços
Assessoria jurídica:

- Nosso setor jurídico conta com advogados especializados que atuam de forma objetiva, agindo com excelencia e qualidade na execução das demandas administrativas e judiciais em prol dos nossos clientes.

Contratos:

O detalhamento de um contrato elaborado por nossos advogados vai além de uma simples redação contratual, focando na orientação sobre as melhores práticas do mercado. Com uma simples modificação ou observação das cláusulas contratuais o advogado pode valorizar seu trabalho consultivo transformando o contrato em um acordo ideal para ambas as partes, precavendo assim, o cliente de possíveis prejuízos.

Direito autoral:

Registro de Marcas e Patentes. Registro de nomes de domínio (website). Consultoria preventiva para melhor atender o cliente.

Documentação basica para o registro seguro da marca:

- Procuração assinada com autorização a empresa especilizada na área de PI.

- Cópia do Contrato Social, Ata de Constituição ou prova legal de atividade.

- Número do CNPJ ou CPF.

- Modelo ou logotipo em caso de marca figurativa, mista ou tridimensional.

- Relação dos produtos ou serviços.

Marcas Disponíveis para venda:

Se informe via telefone e ou contato pessoal.

Patente e desenho industrial:

Patente é um título de direito regulado pela Lei n.º 9.279/96, concedido pelo Estado, para a exploração, com exclusividade, em todo território nacional, àquele que, ao inventar o absolutamente novo ou implementar tecnologia a objetos conhecidos, contribua de alguma forma para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.

Recursos Administrativo:

Atuação junto ao INPI regulamentando e fiscalizando todos os processos perante ao orgão federal.

Registro de marca:

A Marca é o meio pelo qual o produto ou serviço é identificado e reconhecido pelo público em geral.

Vide art. 122 da Lei n.º 9.279/96, a Marca está legalmente definida como:

“São suscetíveis de registro de Marcas os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais.”

Fases processuais da marca:

Antes de investir na marca é recomendável realizar uma pesquisa de anterioridade.

Verificada a possibilidade do registro e com o fim de garantir a exclusividade de uso no território nacional, deve ser aberto um processo perante o INPI, que atravessa as seguintes fases do registro da marca:

1. Depósito: Protocolizar o pedido junto ao INPI.

2. Publicação na revista de PI: Abertura de prazo para Oposição.

3. Julgamento: Pagamento das Taxas Finais ou apresentação de Recurso.

4. Concessão do Registro: Retirada do Certificado e início do prazo para a Nulidade.

5. Prorrogação: A cada 10 anos contados da expedição do certificado.

è importate frisas que toda marca precisa de acompanhamento:

- A marca deve estar sob constante vigilância de um profissional especializado:

- Pode ocorrer semanalmente algum tipo de adversidade no processo do registro da marca: Algo como impugnações, ações, colidencias com marcas de terceiros e a Minasmarca está sempre orientando seus clientes para a manutenção de seus direitos.

- As alterações de nome ou sede devem ser averbadas junto ao INPI

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