As Indicações Geográficas são o reconhecimento de que um produto ou serviço específico são provenientes de uma determinada área geográfica. Elas englobam atributos como reputação e fatores naturais e humanos, proporcionando produtos ou serviços com características próprias, que traduzem a identidade e a cultura de um espaço geográfico.

Aspectos positivos quanto ao reconhecimento das indicações geográficas:

• Aumento do valor agregado dos produtos ou serviços, diferenciando-os dos demais.
• Preservação das particularidades dos produtos ou serviços.
• Estímulo aos investimentos na própria área de produção, com a consequente valorização imobiliária, aumento do turismo e oferta de emprego.
• Estímulo ao comércio.
• Possibilidade de maior competitividade no mercado nacional e, em alguns casos, no internacional, pois as Indicações Geográficas associam a imagem de qualidade à tipificação do produto ou serviço, promovem a garantia da origem, da reputação e da identidade do produto.

Como são protegidas as indicações geográficas no Brasil?

O Brasil protege suas Indicações Geográficas por meio da Lei de Propriedade Industrial. O INPI é a entidade governamental responsável pelo registro das Indicações Geográficas.

Serviços oferecidos para o registro e acompanhamento de uma indicação geográfica:

• Assessoria e consultoria no registro e na proteção de Indicações Geográficas.
• Acompanhamento extrajudicial e judicial em questões que envolvem as Indicações Geográficas.
• Análise e preparo do pedido de Indicação Geográfica junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).