POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Seção 1 – Informações gerais

• A Minasmarca & Patente se compromete com a privacidade e segurança dos seus clientes, colaboradores, e funcionários, buscando continuamente a melhoria de seus sistemas e organização de sua equipe, com o intuito de proteger os dados pessoais de seus titulares.
• Este comunicado visa dar ciência sobre a forma com que coletamos, armazenamos, protegemos, utilizamos e eliminamos os dados pessoais que nos são disponibilizados, assegurando absoluta transparência e respeito à privacidade, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.
• O termo “Titular” utilizado na presente política significa o indivíduo (pessoa natural) a quem se referem os dados pessoais. Logo, Titular é a pessoa que contrata os serviços de propriedade intelectual junto à Minasmarca & Patente.
• Orientamos pela leitura e entendimento desta política de privacidade que possui informações claras e completas sobre como a Minasmarca & Patente coleta, armazena, utiliza, trata e elimina os dados pessoais de seus titulares.
• Ressaltamos que este documento poderá ser atualizado em razão de eventual atualização normativa, razão pela qual convidamos nossos clientes a consultarem periodicamente nossa política de privacidade.
• Caso haja dúvidas ou discordâncias com quaisquer das disposições desta política, ou ainda questionamentos sobre como a Minasmarca & Patente trata os dados de seus titulares, solicitamos entrar em contato pelo e-mail faleconosco@minasmarca.com.br

Seção 2 – Quais dados pessoais são coletados pela Minasmarca & Patente?

• Informações cadastrais tais como, nome completo, RG e CPF, estado civil, naturalidade, registro profissional, endereço, e-mail, telefones e local de trabalho.
• Dados específicos dos serviços inerentes à propriedade intelectual, como o Contrato Social da empresa, registro profissional, e os dados cadastrais.
• Para os potenciais clientes serão coletados nome, endereço de e-mail, cidade, telefone, local de trabalho, contrato social da empresa e/ou registro profissional.
• Além dos dados pessoais mencionados nos pontos acima, a Minasmarca & Patente poderá solicitar aos titulares dados pessoais adicionais para concluir eventual atendimento, através dos nossos e-mails. Em qualquer hipótese o titular sempre será comunicado sobre a finalidade para o qual os dados pessoais estão sendo solicitados.
• A Minasmarca & Patente se compromete a tratar apenas os dados pessoais relevantes e essenciais para atingir a finalidade do tratamento pretendida, e poderá coletar outros dados pessoais, sempre que seja necessário para atingir as finalidades previstas na contratação dos serviços e de acordo com os critérios e procedimentos previstos na LGPG.
• O cliente poderá, a qualquer momento, solicitar informações sobre quais dados pessoais são objeto de tratamento pela Minasmarca & Patente, através do e-mail faleconosco@minasmarca.com.br

Seção 3 – Para quais finalidades os dados são coletados?

Os dados pessoais coletados são tratados pela Minasmarca & Patente para as seguintes finalidades:

• Efetivação da proposta, formalização da contratação.
• Atuação em procedimentos administrativos junto ao INPI.
• Realização de contratos ou acordos.
• Cadastro de clientes, sendo pessoa física ou pessoa jurídica.
• Atendimento ao Titular e tratativas sobre dúvidas, reclamações ou sugestões.
• Para cumprir com obrigações legais ou regulatórias.
• Realizar processo de recrutamento e seleção de colaboradores para a Minasmarca & Patente.
• Defender os interesses da Minasmarca & Patente em processos administrativos ou judiciais.

Seção 4 – Com  quem as informações são compartilhadas?

A Minasmarca & Patente poderá compartilhar suas informações pessoais com terceiros ou parceiros de negócios, que sejam essenciais para a organização e sistematização da empresa, com o intuito de viabilizar, assegurar e otimizar os serviços prestados. Referido compartilhamento ocorre com base nos seguintes critérios e para as finalidades descritas abaixo:

• Prestadores de serviços de tecnologia. A Minasmarca & Patente utiliza algumas ferramentas de tecnologia terceirizadas. Estes fornecedores recebem suas informações com a finalidade específica de prestar serviços à Minasmarca & Patente e não possuem quaisquer direitos de uso de suas informações fora dessa hipótese.
• Prestadores de serviços de recursos humanos e contabilidade. A Minasmarca & Patente terceiriza os serviços de recursos humanos e contabilidade. Estes fornecedores recebem suas informações com a finalidade específica de prestar serviços à Minasmarca & Patente e não possuem quaisquer direitos de uso de suas informações fora desta hipótese.
• Parceiros. Para as situações de atuação em escritórios de Propriedade Intelectual no exterior, ou para execução de trabalho em conjunto necessário às atividades contratadas, a Minasmarca & Patente compartilha, através da solicitação e concordância de seus titulares, os dados pessoais necessários para executar a demanda solicitada.
• Requisição do Poder Judiciário, Autoridades Governamentais ou demais Órgãos Competentes. A Minasmarca & Patente poderá compartilhar dados pessoais em caso de requisição judicial ou mediante determinação de autoridades governamentais ou demais órgãos competentes, tais como o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual nos termos da lei.

Os prestadores de serviço citados nos itens acima são contratados pela Minasmarca & Patente na condição de Operadores. Com objetivo de conferir máxima segurança às relações comerciais que envolvam o tratamento de dados pessoais, a Minasmarca & Patente certifica, previamente à contratação de um Operador, que este possui estrutura técnica, jurídica, e organizacional adequada e compatível com os rigorosos critérios de governança, segurança e privacidade de dados pessoais.

Os Operadores somente estão autorizados a realizar o tratamento de dados pessoais mediante o recebimento de instruções fornecidas pela Minasmarca & Patente, os quais ocorrerão em observância previstas nesta política de privacidade e na LGPD.

Qualquer compartilhamento de dados pessoais será realizado observando a necessidade e quantidade necessária à realização de uma finalidade legítima, em conformidade com os padrões de segurança e confidencialidade estabelecidos pela LGPD e pelas demais leis, normas e regulamentos relacionados à proteção e privacidade de dados pessoais.

Seção 5 – Transferencia de dados do Titular para países estrangeiros.

A Minasmarca & Patente poderá transferir os dados pessoais de seus clientes para correspondentes ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil sempre que for necessário. Neste caso, adotaremos todas as medidas necessárias para garantir a adequada proteção e segurança de todas as informações, nos limites previstos pela LGPD e pelas demais leis, normas e regulamentos relacionados à proteção e privacidade de dados pessoais. Além disso, utilizaremos sempre serviços de terceiros que possuam padrões adequados ao mercado com o objetivo de protegera segurança de dados pessoais.

Seção 6 – Por quanto tempo os dados pessoais serão armazenados?

Armazenamos e mantemos as informações de nossos clientes, colaboradores e funcionários:

• Pelo tempo exigido por lei.
• Até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo.
• Pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Minasmarca & Patente.
• Pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da Minasmarca & Patente em processo judicial, administrativo ou arbitral, inclusive em conformidade com os prazos prescricionais aplicáveis.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá quando for verificado:

• Que a finalidade pela qual os dados foram coletados foi alcançada ou que os dados pessoais coletados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada.
• Manifestação expressa do Titular, especialmente para hipóteses em que a Minasmarca & Patente recebeu consentimento específico para determinado tratamento de dados pessoais e que não exista outra base legal que justifique a continuidade do tratamento.
• Determinação legal. Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

O cliente poderá, a qualquer tempo, solicitar a eliminação dos seus dados pessoais armazenados pela Minasmarca & Patente, desde que tais dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. A solicitação de eliminação poderá ser realizada através do canal de atendimento: faleconosco@minasmarca.com.br.

Seção 7 – Quais os direitos dos Titulares em relação aos seus dados pessoais?

Os Titulares possuem direitos no que se refere aos seus dados pessoais, dentre eles:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais. Mediante requisição do Titular, a Minasmarca & Patente concederá a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável.
• Acesso aos dados pessoais. O Titular pode requisitar acesso aos seus dados pessoais coletados. Neste caso, a Minasmarca & Patente fornecerá uma cópia dos dados pessoais devidamente armazenados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. O Titular poderá, a qualquer momento, solicitar a alteração e edição de seus dados pessoais por meio do preenchimento de requisição via e-mail: faleconosco@minasmarca.com.br
• Solicitar a eliminação dos dados pessoais. O Titular poderá solicitar que eventuais dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam eliminados da base de dados da Minasmarca & Patente.
• Informações sobre uso compartilhado de dados. As informações sobre o compartilhamento de dados pessoais encontram-se nesta Política de Privacidade. A Minasmarca & Patente coloca-se à disposição do Titular para a hipótese de esclarecimentos complementares.
• Eliminação dos dados pessoais. O Titular poderá solicitar a eliminação de dados pessoais que tenham sido coletados pela Minasmarca & Patente a partir do consentimento do Titular ou se tiver razões para acreditar que o tratamento dos seus dados pessoais não está sendo realizado de acordo com a lei, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada. A eliminação dos dados pessoais somente poderá ser completa ou realizada para dados pessoais que não sejam necessários para a Minasmarca & Patente cumprir com obrigações legais, contratuais, para proteção de seu legítimo interesse e nas demais hipóteses admitidas legalmente, conforme explicado na seção “Por quanto tempo os dados pessoais ficam armazenados?” acima.

O Titular poderá solicitar a eliminação dos dados pessoais que tenham sido coletados pela Minasmarca & Patente a partir de seu consentimento, mediante manifestação gratuita e facilitada. Os dados pessoais não serão eliminados nas hipóteses cuja conservação seja autorizada pela LGPG.

• Revogação do consentimento. O Titular poderá revogar o consentimento que eventualmente tenha dado a Minasmarca & Patente para tratamento dos seus dados pessoais, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada. Importante informar que os tratamentos realizados anteriormente à revogação do consentimento são ratificados e que o pedido de revogação não implicará a eliminação dos dados pessoais anteriormente tratados ou que sejam mantidos pela Minasmarca & Patente com base em outros fundamentos legais.

Para o atendimento dos direitos exercidos nos termos desta seção e de modo a garantir a segurança dos dados pessoais, a Minasmarca & Patente poderá solicitar informações e documentos para fins de comprovação da identidade e autenticidade do solicitante.

Seção 8 – Política de segurança e proteção dos nossos clientes.

A Minasmarca & Patente emprega todos os meios para garantir a segurança dos sistemas utilizados no tratamento dos dados pessoais de seus clientes, tais como:

• Segurança tecnológica apta a manter os dados pessoais seguros e protegidos de acessos não autorizados e de situações acidentais, em conformidade com as regras de proteção de dados.
• Armazenamento dos dados pessoais tratados pela Minasmarca & Patente em bancos de dados seguros, com acesso restrito apenas a funcionários e autorizados.
• Capacitação dos colaboradores da Minasmarca & Patente sobre boas práticas e proteção de dados pessoais, em conformidade com a LGPD.
• Celebração de contratos com os colaboradores e prestadores de serviços que têm acesso aos dados pessoais tratados pela Minasmarca & Patente, com cláusulas relativas à proteção de dados, com o objetivo de estabelecer a obrigação de manutenção do sigilo absoluto e confidencialidade dos dados pessoais.

Seção 9 – Alterações nesta política de privacidade.

A nova Política de Privacidade entrará em vigor imediatamente após a publicação. Reservamo-nos o direito de corrigir, aprimorar, ou atualizar este documento periodicamente, o que será devidamente informado através dos nossos canais de comunicação, bem como, atualizado na data do cabeçalho deste documento.

Em caso de discordâncias ou dúvidas sobre a nova versão do documento, entre em contato com a Minasmarca & Patente pelo e-mail: faleconosco@minasmarca.com.br

Seção 10 – Identificação do encarregado.

O encarregado, pessoa designada para atuar como canal de comunicação, e por assegurar que os agentes de tratamento estejam em conformidade com as lei e regulações de privacidade de dados é a Dra. Ana Paula Ferreira Bedran, que poderá ser contatada pelo e-mail faleconosco@minasmarca.com.br

Esta política foi atualizada pela última vez em 05 de abril de 2023.